Região de Sorocaba tem quase R$ 180 milhões em débitos de IPVA inscritos na Dívida Ativa
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de 2019 e anos anteriores pode ser parcelado em até 10 vezes no boleto a partir desta quarta-feira (23). Na região de Sorocaba (SP), são 126,4 mil débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa, no valor de R$ 177 milhões.
De acordo com a procuradora do estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, desde dezembro de 2018, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) permite parcelamento do imposto que está pendente. 50% dos valores arrecadados vão para o município onde a placa do veículo está cadastrada.
Além da possibilidade de divisão em até 10 vezes, segundo a instituição, os acordos não cumpridos em outros parcelamentos poderão ser refeitos.
Este ano, a estimativa da PGE/SP é realizar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já haviam sido parcelados. Pretende-se receber o valor de R$ 400 milhões de IPVA. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, em um total de R$ 162 milhões no estado.
Como funciona
Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal da Dívida Ativa, clicando em “Consultar débitos”.
O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página na qual ele poderá escolher as condições de pagamento.
Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento.
Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.
