Após 7 meses, Polícia Civil de SP começa a ouvir PMs investigados por 9 mortes e 12 feridos em baile funk em Paraisópolis

Uma policial que esteve na operação foi prestar depoimento nesta segunda-feira (6) no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), no centro da capital.

Ao todo, 31 agentes da Polícia Militar (PM) participaram da operação na comunidade. Todos foram afastados preventivamente pela corporação enquanto durarem as investigações no DHPP, da Polícia Civil, e as apurações da Corregedoria da Polícia Militar.

Os policiais militares alegam que procuravam suspeitos de crimes na festa, conhecida como baile da DZ7. E que frequentadores morreram e se machucaram após serem pisoteados uns pelos outros em vielas depois que os criminosos atiraram contra os agentes.

O DHPP apura o caso na esfera criminal para saber o que ocorreu e se a ação dos policiais causou as mortes e ferimentos. Peritos do Instituto de Criminalística e policiais do Departamento de Homicídios usaram um scanner para captar imagens em 360º dos dois becos onde os nove jovens morreram pisoteados. Os peritos do Instituto de Criminalística estão fazendo uma reconstituição virtual.

A intenção é comparar imagens de câmera de comércio com as captadas pelo scanner para ajudar os policiais a ter uma ideia mais precisa do que aconteceu no dia da tragédia. O objetivo é individualizar a conduta de cada envolvido e saber de quem foi a responsabilidade pelas mortes.

O inquérito da Polícia Civil ainda não tem prazo para terminar porque terá de ouvir os demais PMs envolvidos na ação.

A Corregedoria da PM, em contrapartida, concluiu em fevereiro que a ação dos policiais militares foi lícita e que eles agiram em legítima defesa. O órgão investigava a conduta dos policiais militares no âmbito administrativo para saber se eles cometeram alguma irregularidade na ação.

O Ministério Público Militar (MP), no entanto, pediu novas informações e a Justiça Militar, que, por sua vez determinou que a Corregedoria da PM buscasse mais imagens e depoimentos para esclarecer quem são os organizadores do Baile funk da DZ7.

O Tribunal de Justiça Militar determinou no dia 27 de fevereiro que a Corregedoria da Polícia Militar cumpra novas diligências no Inquérito Policial Militar (IPM) que apura as nove mortes em baile funk de Paraisópolis em dezembro do ano passado.

O promotor Edson Corrêa Batista solicitou que a Corregedoria busque imagens e depoimentos para esclarecer quem são os organizadores do Baile funk da DZ7. Em relatório, o capitão encarregado pelo IPM disse que quem promove essas festas sem cumprir as leis municipais tem responsabilidade pela tragédia.

A conclusão da Corregedoria da PM foi de que, apesar das nove mortes, a ação dos policiais foi lícita e eles agiram em legítima defesa. O documento assinala ainda que os PMs sequer praticaram infração militar. O relatório é assinado pelo encarregado do inquérito, capitão Rafael Oliveira Cazella. As conclusões dele foram referendadas pelo subcomandante da Polícia Militar de São Paulo.

O inquérito tem cerca de 1.600 páginas e está nas mãos do juiz Ronaldo João Roth da 1ª Auditoria do Tribunal da Justiça Militar.

Em nota, a defesa dos policiais disse à época da conclusão que a decisão da Corregedoria “condiz com a lógica adotada pela defesa desde o início do processo” e que “não há como apurar nexo de causalidade entre a conduta dos policiais na ocorrência e as lamentáveis mortes ocorridas, conforme falamos desde o princípio”.

O advogado Fernando Capano disse ainda que aguardará a posição da Justiça Militar e que está “esperando que o órgão homologue as conclusões do inquérito, determinando seu arquivamento”. A nota diz ainda que a defesa “trabalhará para que a mesma solução seja adotada no âmbito da Justiça comum” e que “espera que as investigações a partir de agora, finalmente, centrem esforços para apurar quem são os verdadeiros responsáveis pela tragédia, visando evitar tristes ocorrências dessa natureza.”

Para Ariel de Castro Alves, advogado, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos) e membro do Grupo Tortura Nunca Mais a decisão da Corregedoria pode ter efeito negativo para a segurança de moradores em regiões periféricas.

“Lamentável e inaceitável que a Corregedoria da PM tenha considerado a ação policial em Paraisópolis como lícita. Pode gerar uma verdadeira licença para matar, legitimando novas ações violentas e desastrosas de policiais em bailes que reúnem centenas e milhares de adolescentes nas periferias”, disse Alves.

O conselheiro disse que “os policiais deveriam ser responsabilizados por homicídio doloso, no chamado dolo eventual. Ao jogarem bombas de gás lacrimogêneo, realizarem disparos de balas de borracha e agressões com cassetetes, socos e chutes, além da pressão com o uso das viaturas, visando a dispersão dos adolescentes e jovens em vielas e becos sem saída, eles assumiram o risco de gerar a tragédia, com as mortes.”

Em nota, a União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis protestou contra a decisão da Corregedoria da PM. “Recebemos com profundo pesar o resultado do inquérito conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo sobre a atuação de 31 policiais envolvidos na tragédia que vitimou nove jovens que participavam de um baile funk na comunidade.”

Ainda segundo o documento, “no dia em que Paraisópolis enterra três jovens, que foram mortos após serem retirados de suas casas por homens encapuzados, a Corregedoria da PM arquiva a investigação contra os policiais que conduziram uma operação desastrosa durante o Baile da 17″, disse Gilson Rodrigues, presidente da União, que assina a nota.

“A pergunta que se faz é como diante de todas as imagens disponíveis daquela noite o resultado do inquérito foi pelo arquivamento do caso? Os policiais assumiram o risco e devem responder por isso”, disse Rodrigues.

Para ele, a decisão da Corregedoria “aumenta o sentimento de injustiça e de impunidade. Hoje, os nove jovens do Baile da 17 foram novamente encurralados, pisoteados e asfixiados por essa decisão. Por isso, convoco toda a sociedade e as comunidades do Brasil a se mobilizarem em apoio às famílias das vítimas.”

Nove pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, após ação da Polícia Militar (PM) em um baile funk. Trinta e um agentes da PM que participaram da operação foram investigados por suspeita de participação nas mortes e nos feridos.

Parentes das vítimas ouvidos pelo G1 afirmam que as causas, circunstâncias e eventuais responsabilidades pelas mortes e feridos ainda precisam ser esclarecidas.

“Direta ou indiretamente, as mortes só ocorreram porque houve uma ação policial. Há baile funk todos os dias, todos os finais de semana, mas a gente não ouve falar de pessoas morrendo pisoteadas, nem em rodeios. Cabe às investigações dizer se as mortes foram provocadas pela ação policiais ou se foi um grande desastre”, afirma o estagiário Danylo Amilcar, de 19 anos, irmão do estudante Denys Henrique Quirino da Silva, de 16 anos, um dos mortos em Paraisópolis em 1º de dezembro.

Para Danylo, se a PM não tivesse invadido o baile funk naquele dia, as mortes, inclusive a do seu irmão, não teriam ocorrido. “Se a ação policial não tivesse ocorrido, não teriam ocorrido as nove mortes”.

Outros parentes de vítimas conversaram com a reportagem sob a condição de que não fossem identificados.

Os policiais militares alegam que procuravam suspeitos de crimes na festa, conhecida como baile da DZ7. E que frequentadores morreram e se machucaram após serem pisoteados uns pelos outros em vielas depois que os criminosos atiraram contra os agentes.

Segundo os PMs, houve corre-corre e a população os agrediu com paus, pedras e garrafadas. Eles então precisaram usar balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral e cassetetes para dispersar a multidão que participava do baile.

A população local contesta essa versão dada pelos policiais. Alega, por exemplo, que os agentes encurralaram as pessoas em duas vielas para dispersar o baile funk. E que para isso as agrediram, provocando tumulto. Vídeos gravados por moradores e sobreviventes mostram PMs agredindo pessoas durante a dispersão.

A ação da PM que deixou mortos em Paraisópolis está sendo apurada tanto pela Polícia Civil, na esfera criminal, quanto pela própria Polícia Militar, no âmbito administrativo. As autoridades querem saber se os policiais militares provocaram as mortes ou se elas aconteceram por suposto tumulto causado por tiros de criminosos. Ao todo 31 PMs estão afastados das ruas porque estão sendo investigados se provocaram ou não as mortes.

O advogado Fernando Capano, responsável pela defesa de seis policiais que participaram da ocorrência em Paraisópolis no último dia 1 de dezembro, bem como da tutela dos interesses de outro policial que participou de ocorrências na comunidade em data anterior ao do episódio mencionado, diz que acompanha as investigações da PM e do DHPP.

“Os policiais envolvidos no episódio de Paraisópolis estão cumprindo expediente administrativo, nos termos de normativo da própria Polícia Militar que regula a preservação funcional de servidores envolvidos em ocorrências de vulto”, diz.

“As investigações ainda estão em seu termo inicial. No entanto, todas as provas já produzidas indicam que as lamentáveis mortes ocorridas em Paraisópolis se deram em razão direta da conduta criminosa de dois indivíduos em uma motocicleta que, ao atirarem contra os policiais, iniciaram o tumulto que culminou com a tragédia. A ação policial posterior serviu para acautelar o cenário após as mortes já terem ocorrido. Isto significa que, do ponto de vista jurídico, não há como se atribuir qualquer responsabilidade a qualquer dos policiais que participaram da ocorrência, já que não há nexo de causalidade entre a conduta dos agentes públicos e o resultado morte”, completa.

Laudos pericias feitos pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica mostram que os mortos em Paraisópolis tinham traumas compatíveis com pisoteamentos, como contusões e escoriações, ferimentos estes que os levaram à morte.

De acordo com os laudos, todas as vítimas tinham substâncias tóxicas no sangue. Entre elas, álcool, cocaína, lança-perfume, anfetamina e crack. Apesar disso, não há confirmação de que esses produtos contribuíram para as mortes.

A causa das mortes, continuam os exames, foi asfixia mecânica provocada por sufocação indireta provavelmente em decorrência do pisoteamento. A única vítima que não morreu por asfixia foi Mateus dos Santos Costa, de 23 anos. Ele teve lesão na coluna.

Veja abaixo quem são os 9 mortos:

• Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16 anos
• Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos
• Eduardo Silva, 21 anos
• Denys Henrique Quirino da Silva, 16 anos
• Mateus dos Santos Costa, 23 anos
• Dennys Guilherme dos Santos Franca, 16 anos
• Gustavo Cruz Xavier, 14 anos
• Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos
• Luara Victoria de Oliveira, 18 anos