Câmara de Lins define data da eleição indireta para prefeito e já recebe inscrição de chapas

Vereadores vão escolher no dia 9 de outubro o substituto de Edgar de Souza, cassado pelo TSE no último dia 6. Edital define todos os prazos e regras do processo; confira. Câmara de Vereadores de Lins será o palco da eleição indireta do próximo dia 9 de outubro
TV TEM/Reprodução
A Câmara de Vereadores de Lins (SP) divulgou nesta quinta-feira (13) o edital completo que define a data e as regras para a eleição indireta que vai escolher os substitutos do ex-prefeito, Edgar de Souza, e do vice, Carlos Alberto Daher, ambos do PSDB, que tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 6.
A nova eleição, que será feita através do voto dos vereadores em sessão extraordinária, está marcada para o dia 9 de outubro. A nova chapa de prefeito e vice, que será eleita por maioria simples, administrará o município até o próximo dia 31 de dezembro, data em que termina a atual legislatura.
Segundo o edital, as chapas de prefeito e vice já podem ser inscritas e o prazo para recebimento de inscrições segue aberto até o próximo dia 28 de agosto.
Pode participar da eleição qualquer cidadão morador de Lins, com idade mínima de 21 anos e com filiação partidária há seis meses, dentre outros requisitos. Todos os prazos e regras do processo estão definidos no edital publicado no Diário Oficial de Lins.
Plenário da Câmara de Lins durante sessão que deu posse ao prefeito interino; voto dos vereadores vai definir futuro prefeito
Ricardo Rodrigues/Câmara de Lins
Interino na prefeitura
O presidente da Câmara de Vereadores de Lins, Neto Danzi (Solidariedade), assumiu o cargo de prefeito na última terça-feira (11) à noite, durante a sessão extraordinária que afastou o prefeito eleito Edgar de Souza.
A determinação foi feita pelo TSE, que manteve a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Lins por abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular.
Prefeito interino de Lins, vereador Neto Danzi inicia trabalhos no novo cargo nesta semana
Na sessão extraordinária na Câmara, realizada a portas fechadas por causa da pandemia do coronavírus, foi discutido o projeto que regulamenta a eleição indireta, quando os vereadores vão escolher o próximo prefeito. Até lá, o vereador Neto Danzi ficará à frente da prefeitura de forma interina.
Quem assumiu a presidência Câmara interinamente foi o vice-presidente da casa de leis, Ademir Chiarapa (Solidariedade).
O vice Carlos Alberto Daher e o prefeito Edgar de Souza durante live feita logo após a sentença de cassação: “Vamos recorrer ao STF”
Facebook/Reprodução
O ex-prefeito Edgar de Souza teve o mandato cassado por abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular na campanha de 2016.
Segundo a decisão que cassou também o mandato do vice-prefeito, o prefeito foi condenado por publicidade institucional violando o princípio da impessoalidade e publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, que configuram abuso de poder político.
Presidente da Câmara assumiu interinamente a prefeitura de Lins
TV TEM/ Reprodução
Ele deixa a prefeitura a menos de cinco meses do término do mandato. Edgar disse que vai recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“É uma pena exagerada. Em um momento exagerado e inadequado. São três anos e tanto de processo, no momento final de mandato, no meio de uma pandemia, resolvem fazer isso. Então, eu vou até o fim vou até o Supremo. Não pra defender o meu cargo. Não tenho apego ao meu cargo. Mas pra defender a Justiça e os interesses da cidade”, destaca o ex-prefeito.
Decisão do TSE
A decisão do TSE foi tomada no último dia 6 após manifestação do Ministério Público Eleitoral, que alertou para o perigo de se manter no cargo prefeitos cassados, apenas com o propósito de evitar a descontinuidade de gestões municipais em razão da pandemia de Covid-19.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os políticos foram acusados pela doação de imóveis a eleitores em ano eleitoral; omissão de despesas pessoais na prestação de contas; e realização de propaganda institucional durante o período vedado.
O prefeito e o vice, entretanto, foram cassados apenas pela última conduta. O prefeito também foi declarado inelegível e foram aplicadas multas ao vice e à coligação.
Após a manifestação, por maioria, os ministros seguiram o entendimento do MP Eleitoral e decidiram pela execução imediata da decisão com realização de eleição indireta na cidade.
O Código Eleitoral permite essa modalidade de eleição quando a vacância no cargo se dá a menos de seis meses do término do mandato. Nesse caso, a votação para escolha do novo prefeito de Lins será feita apenas pelos integrantes da Câmara.
O julgamento desse caso foi iniciado na última terça-feira (4), quando os ministros do TSE mantiveram a cassação do prefeito reeleito no município, em 2016.
Edgar de Souza acredita que há jurisprudência que o manterá no cargo até o fim do processo
Facebook/Reprodução
Edgar de Souza e Carlos Alberto Daher foram eleitos com 17.491 votos (47,99%) nas eleições municipais de 2016. Comparecerem às urnas 42.263 eleitores, cerca de 75% dos 56.529 eleitores da cidade aptos a votar. Em 2018, eles foram cassados pelo TRE e recorreram ao TSE.
Veja mais notícias da região no G1 Bauru e Marília