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1 de 3Vereadores de São Paulo durante debate no plenário da Câmara Municipal, no Centro da cidade. — Foto: Divulgação/CMSP
Vereadores de São Paulo durante debate no plenário da Câmara Municipal, no Centro da cidade. — Foto: Divulgação/CMSP
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9), em primeira votação, o projeto de lei 578/19 que regula atividade de motofrete na capital paulista. O projeto é de autoria da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da casa e foi aprovado por 31 votos favoráveis, 3 contra e 5 abstenções.
A proposta ainda precisa passar por segunda votação na casa, que ainda não tem data definida, antes de seguir para a sanção do prefeito.
O PL 578/19 prevê uma série de obrigações para empresas de entregas por aplicativo em relação aos entregadores, como o pagamento de adicional de periculosidade, a obrigação de contratar apenas profissionais inscritos no Cadastro Municipal de Condutores de Transporte de Pequenas Cargas (Condumoto), a chamada placa vermelha, e a proibição das empresas e aplicativos de oferecerem prêmios por cumprimento de metas para números de entregas ou prestação de serviço dos motofretistas que estimulem o aumento de velocidade.
O projeto também prevê multa de R$ 300,00 a R$ 3.000,00 para as empresas ou aplicativos que descumprirem a norma e implantarem qualquer tipo de plano de metas entre os colaboradores.
A texto da proposta proíbe também que as empresas contratem entregadores sem carteira de habilitação ou que tenham motos que estejam em “desconformidade com as exigências legais”.
2 de 3Entregadores de aplicativos fazem protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo — Foto: Celso Tavares/G1
Entregadores de aplicativos fazem protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo — Foto: Celso Tavares/G1
A votação teve protesto do lado de fora da Câmara Municipal, onde os entregadores de aplicativos exigiam mudanças no PL 578/2019. Com cartazes e faixas, eles afirmavam que a proposta compromete a liberdade e os ganhos da categoria.
3 de 3Motociclistas e entregadores de aplicativos protestam em frente à Câmara Municipal de São Paulo, no centro da cidade, pedindo mudanças no Projeto de Lei 578/2019, na tarde desta quarta-feira (9). — Foto: Leco Viana/Estadão Conteúdo
Motociclistas e entregadores de aplicativos protestam em frente à Câmara Municipal de São Paulo, no centro da cidade, pedindo mudanças no Projeto de Lei 578/2019, na tarde desta quarta-feira (9). — Foto: Leco Viana/Estadão Conteúdo
