Número de medidas protetivas concedidas a mulheres aumenta durante pandemia em Sorocaba

O município possui Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desde 2013. Para o juiz Hugo Maranzano, a especialização do serviço em um setor específico contribuiu para agilizar o atendimento às vitimas mesmo durante com a pandemia.

“Durante esse período nós mantivemos o serviço de atendimento presencial na Delegacia de Defesa da Mulher e também oferecemos outros meios de denúncia, como o boletim de ocorrência digital, o aplicativo Protege Mulher e também o atendimento no Cerem. Tudo isso contribui para manter a agilidade no atendimento”, explica.

Segundo Maranzano, as denúncias são analisadas e, caso haja necessidade de expedir uma medida protetiva para a vítima, o processo todo é feito em até 24h.

“A facilidade de registrar a denúncia eletrônica, sem precisar se deslocar até a delegacia facilitou muito durante a pandemia. Além de também dar um conforto e uma confiança maior para as vítimas”, diz.

Outro fator que contribuiu para o aumento das denúncias na cidade foi a conscientização por meio de cartilhas explicativas e divulgação dos serviços disponíveis durante a pandemia nos principais canais de comunicação.

No Centro de Referência da Mulher (Cerem), os reflexos dessa informatização foram percebidos quase que de imediato.

Para a assistente social e coordenadora da unidade, Naiane Melo, a falta de informação no início da pandemia, quando todos os serviços fecharam, fez com que muitas vítimas não denunciassem.

“Nós sabíamos que o isolamento social iria aumentar o número de denúncias, mas não estávamos vendo esse reflexo nos registros. Foi aí que decidimos preparar um material educativo para explicar quais serviços estavam disponíveis e como era feito o atendimento. Quando você dá informação pra essas vítimas, elas ganham mais confiança pra denunciar”, explica.

Após a divulgação das cartilhas, o Cerem passou a notar um aumento significativo no número de denúncias. “As mulheres ficaram mais conscientes de que há outras possibilidades pra fazer a enúncia. Tenho percebido que, através desses meios, elas têm tomado mais coragem”, diz.

Foram registrados nos meses de maio e junho de 2020, 96 e 66 medidas protetivas concedidas pela Vara, respectivamente. Os números são maiores que os registrados em 2019 quando, no mesmo período, foram concedidas 61 e 49 medidas, respectivamente.

Naiane explicou ao G1 que, no início da pandemia, diziam que a violência doméstica iria aumentar durante o período de isolamento social.

De fato, os registros mostram um número maior de denúncia, no entanto, para a assistente social, isso é apenas uma representação de agressões que já existiam.

“Não foi a pandemia, nem o isolamento que causou a agressão. A situação pode sim contribuir para uma transgressão da violência, ou seja, algo que era psicológico, pode se transformar em agressão física. Mas todos os relatos das vítimas mostram que o relacionamento já possuía sinais de abuso há tempos”, diz.

Com a limitação das ações sociais, as vítimas perdem a rede de apoio que, muitas vezes, pode estar em outros familiares, amigos ou em grupos religiosos.

“Com isso, ela se vê em uma situação onde não tem pra onde correr. E a denúncia acaba sendo a opção escolhida”, explica.

Portanto, para Naiane, os números crescentes durante a pandemia evidenciam uma realidade que há tempos estava camuflada. “Os dados que temos agora mostram pra gente o quanto a violência doméstica é uma realidade pra muitas mulheres, seja na pandemia ou fora dela”, diz.

Os registros de violência na cidade são capazes, não somente de mostrar a quantidade de casos, mas também criar indicadores que são úteis na hora de criar programas e políticas de apoio para mulheres vítimas de violência doméstica

“Quanto mais as mulheres denunciarem seus agressores, nós podemos trabalhar para criar políticas públicas para combater esse mal. É possível mapear as regiões com mais casos e entender o que pode ser feito para amparar essas vítimas ”, reforça Naiane.

Além disso, o mês de agosto é conhecido por ser dedicado às campanhas de conscientização sobre a violência doméstica e a violência contra a mulher. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei completou 14 anos em 2020.

O texto estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.

Recentemente, de acordo com o juiz Hugo Maranzano, foi criado um novo inciso no artigo 22 da lei que estabelece a obrigatoriedade, em alguns casos, para homens denunciados frequentarem o Centro Especializado de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica (Cerav).

O local oferece atendimento psicológico e emocional para reeducar homens denunciados por violência. De acordo com o centro, o atendimento presencial é feito em casos críticos e para novos requeridos – homens que estão indo pela primeira vez – durante a pandemia.

Nas outras situações, as reuniões em grupo são realizadas virtualmente, por WhatsApp, com uso de câmera e microfone.

O Cerav fica na rua Buenos Aires, 33 e o telefone de contato é (15) 3342-6999. Já o Cerem está na avenida Pres. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 440 e funciona das 9h às 15h (por conta do decreto municipal da fase amarela).