Procuradores da Lava Jato em São Paulo pedem demissão coletiva

No documento enviado à PGR, os sete procuradores pedem desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês e argumentam “incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, Dra. Viviane de Oliveira Martinzes”.

“Os membros ora signatários vêm solicitar – pelas razões expostas à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal no âmbito da Sindicância nº 1.00.002.000060/2020-17 (Ofício 1259/2020 – PRR3a-00022502/2020), relativas, em síntese, a incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida Força-Tarefa, Dra. Viviane de Oliveira Martinez – seus desligamentos da Força-Tarefa Lava Jato de São Paulo, com a consequente revogação de suas respectivas designações, contidas na Portaria PGR nº 23, de janeiro de 2020”, diz o ofício.

Entre os procuradores que assinaram o pedido de desligamento estão Janice Agostinho Barreto Ascari, Guilherme Rocha Göpfert, Thiago Lacerda Nobre, Paloma Alves Ramos, Marília Soares Ferreira Iftim, Paulo Sérgio Ferreira Filho e Yuri Corrêa da Luz.

No ofício, os sete procuradores se colocam a disposição da PGR para “um período de transição para adotarem providências finais a parte dos casos que vinham sendo conduzidos” pela equipe em São Paulo.

O coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol informou nesta terça-feira (1) que vai deixar a força-tarefa, segundo informou o Ministério Público Federal (MPF).

Em um vídeo postado na internet (veja abaixo), Deltan Dallagnol disse que a filha, de 1 ano e 10 meses, apresentou sinais de regressão no desenvolvimento e que, por isso, precisaria dedicar mais tempo a ela.

“Depois de anos de dedicação intensa à Lava Jato, eu acredito que agora é hora de me dedicar de modo especial pra minha família”, afirmou Deltan.

Conforme o MPF, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções de Deltan Dallganol.

Nos seis anos que integrou a Lava Jato, Dallagnol assinou diversas denúncias contra empresários e políticos. Entre elas, estão as contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o MPF, 543 pessoas foram denunciadas em 217 acusações criminais apresentadas pela força-tarefa liderada por Dallagnol. 166 pessoas acabaram condenadas pela Justiça nestes processos.

Dallagnol afirmou que, apesar de deixar a força-tarefa, ele continua trabalhando como procurador no MPF.

“Eu vou continuar trabalhando como procurador da República, mas aquelas horas extras que eu investi em noites, finais de semana e feriados, eu vou precisar agora focar na minha família”, afirmou.

A estrutura da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foi criada em abril de 2014, um mês após a primeira operação ter sido deflagrada. Desde então, segundo o documento enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), os trabalhos foram renovados sete vezes – o prazo atual termina em 10 de setembro.

Alessandro José Fernandes de Oliveira, substituto de Dallagnol à frente da força-tarefa em Curitiba, afirmou que vai “trabalhar pela prorrogação com todos os atuais componentes”.

Em julho, houve atrito entre a força-tarefa e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que disse ser necessário “corrigir os rumos” para que “lavajatismo não perdure”.

Deltan Dallagnol tem dois processos disciplinares abertos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que estão suspensos.

Na segunda-feira (31), a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há o risco de prescrição de um desses processos. A prescrição ocorre quando se esgota o período previsto em lei durante o qual pode haver alguma sanção.

• Conselho abre processo disciplinar para apurar se Dallagnol cometeu infração por criticar Renan
• Celso de Mello suspende ações contra Deltan Dallagnol no Conselho do Ministério Público

De acordo com a AGU, o processo que discute se Deltan Dallagnol cometeu infração disciplinar por ter supostamente tentado interferir na disputa à presidência do Senado, com postagens contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), deve prescrever no dia 10 de setembro.

O ministro Celso de Mello havia suspendido a tramitação do processo, porque entendeu que existiam problemas na tramitação do processo no conselho e ressaltou que membros do MP têm liberdade de expressão.

O outro processo, também suspenso por Mello, trata-se de um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Nele, a senadora afirmou que Dallagnol já foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, deu palestras remuneradas e firmou um acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para uma fundação da Lava Jato.

• CNMP forma maioria para arquivar reclamação de Kátia Abreu contra Deltan Dallagnol
• Fundo de R$ 2,66 bilhões da Petrobras: relembre como foi criado e saiba para onde vai o dinheiro após decisão do STF

Recentemente, o CNMP decidiu arquivar um pedido de providências apresentado por Lula contra três procuradores da Lava Jato – sendo Deltan Dallagnol um deles – que denunciaram o petista e fizeram uma apresentação em PowerPoint para explicar a acusação.

No pedido, Lula argumentou que os procuradores tinham como objetivo promover julgamento midiático durante a entrevista coletiva à imprensa, que aconteceu em setembro de 2016. Na ocasião, os procuradores apresentaram denúncia no caso do triplex em Guarujá (SP). Deltan Dallagnol exibiu à imprensa uma apresentação em PowerPoint com o nome de Lula no centro e atribuiu a ele o papel de chefe de uma organização criminosa.

O ex-juiz Sergio Moro, quando atuava na Lava Jato, condenou Lula em primeira instância. A condenação foi mantida pela segunda instância, que aumentou a pena.

O Superior Tribunal de Justiça, embora tenha mantido a condenação, reduziu a pena. Os advogados de Lula já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, o site The Intercept Brasil divulgou mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sérgio Moro e Deltan Dallagnol dizendo que os dois trocavam informações sobre operações.

O site diz que procuradores, entre eles Dallagnol, trocaram mensagens com Moro sobre alguns assuntos investigados.

Em uma ocasião, segundo o Intercept, o então juiz Sérgio Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores. Em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol, segundo o site: “Não é muito tempo sem operação?”. O chefe da força-tarefa concorda: “É, sim”.

Ainda segundo o Intercept, mensagens atribuídas a Deltan Dallagnol, chefe dos procuradores da Lava Jato, sugeririam dúvidas sobre a solidez da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do triplex de Guarujá, quatro dias antes de ela ser oferecida ao então juiz Moro.